Em agosto de 1996 foi
criada a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba,pelo
decreto S/Nº de 28/08/1996 com uma área de 313.800 ha, com a
intenção não só de proteger os recursos hídricos e a mata aluvial,
mas também incentivar o turismo ecológico e conscientizar a população
da área. A APA vai das cidades de Barroquinha e Chaval, no Ceará, a Tutóia,
no Maranhão. Entre as proibições legais estão: - atividades salineiras
e industriais poluidoras; - projetos de urbanização, terraplanagem,
estradas, canais e atividades agrícolas que alterarem as condições
naturais; - atividades que provoquem erosão; - atividades que provoquem
matança ou molestamento de espécies raras, principalmente o peixe
boi-marinho; - uso de biocidas e fertilizantes; - despejo de efluentes,
resíduos ou detritos nos manguezais e cursos d'água; - retirada de areia
e material rochoso Principal atividade extrativista, a pesca do caranguejo
alcança números impressionantes: entre 80 e 100 toneladas do crustáceo
são retirados mensalmente dos mangues do Delta. Uma das ações para seu
controle foi a criação de uma Reserva Extrativista Marinha entre as
cidades de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI), numa área total de 27 mil
ha. A reserva é controlada pelo Ibama, que treinou voluntários das
comunidades para fiscalizar a pesca em suas áreas. A proibição do uso
do cambito (barra de ferro usada para alcançar o caranguejo) não vem
sendo respeitada, enquanto as fêmeas já são preservadas pelos
pescadores, até porque seu valor comercial é menor que o dos machos.
Segundo o Ibama, o ideal é proibir a pesca do caranguejo de janeiro a março,
época de desova da espécie. Este período é chamado de ´brincadeira´
ou ´carnaval´ pelos nativos devido à grande agitação dos caranguejos.
As plantações de arroz mantidas pelas comunidades ribeirinhas também
ameaçam o ecossistema do mangue. Atualmente é proibido desmatar as
margens dos rios, mas a prática anterior à lei já derrubou muitas árvores.
Para qualquer desmatamento é necessário obter uma autorização especial
do Ibama, que só permite atividades no mínimo a 50 metros das margens.
Outra ameaça é a caça ilegal de pássaros da região, que são vendidos
como fonte de renda complementar para os moradores das ilhas.
A RESEX
DO DELTA DO RIO PARNAÍBA
A Reserva Extrativista
Marinha do Delta do Rio Parnaíba,criada em 16 de Novembro de 2000, está
localizada dentro da APA do Delta, entre os municípios de Ilha grande, no
Piauí,Araioses e Água Doce, no Maranhão.
A Resex do Delta do
Parnaíba é uma unidade de conservação que tem como objetivo garantir a
permanência das poulações extrativistas tradicionais, conciliando a
exploração auto-sustentável com a conservação dos recursos naturais
renováveis, visando a melhoria das condições da vida dos moradores e
trabalhadores da área e do meio ambiente.